Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10713-58.2020.5.18.0082
Nulidade da citação: ausência de cotejo analítico
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Nulidade da citação
- Ausência de cotejo analítico
- Descumprimento do art. 896, §1º-a, III, da CLT
- Vício de Citação
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Vício de Citação