TSTAg-AIRR 1000984-06.2018.5.02.0373
Negativa de prestação jurisdicional: adicional de periculosidade e insalubridade
Relator(a): Maria de Nazaré Medeiros Rocha
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- Adicional de periculosidade e insalubridade
- Correção monetária
- Impugnação genérica no agravo
- Ausência de delimitação do objeto do recurso
- Adicional de Insalubridade
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA NO AGRAVO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Alegações genéricas, que sequer permitem identificar os temas impugnados no recurso, não atendem à exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme expressa disposição do artigo 1.021, § 1º, do CPC. 3 . Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional