Jurisprudências
TSTAg-RR 1001668-15.2019.5.02.0463
Redução: norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Redução
- Norma coletiva
- Intervalo Intrajornada
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA –INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância ao princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Intervalo Intrajornada