Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000097-49.2024.5.09.0562
Operadores de máquinas e caminhões agrícolas: enquadramento sindical
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Operadores de máquinas e caminhões agrícolas
- Enquadramento sindical
- Atividade preponderante
Ementa
AGRAVO DO SINDICATO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – OPERADORES DE MÁQUINAS E CAMINHÕES AGRÍCOLAS – ENQUADRAMENTO SINDICAL – ATIVIDADE PREPONDERANTE - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo. Brasília, 28 de novembro de 2025. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora