Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10463-35.2021.5.03.0073
Acúmulo de função: princípio da dialeticidade não observado
- Direito do Trabalho
- Acúmulo de função
- Princípio da dialeticidade não observado
- Óbice da súmula n.º 422, i, do TST
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO. ÓBICE DA SÚMULA N.º 422, I, DO TST . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário por Acúmulo de Cargo / Função