Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-RRAg 21202-92.2018.5.04.0025
Horas Extras: salário / Diferença Salarial
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas Extras
- Salário / Diferença Salarial
- Assistência Judiciária Gratuita
- Prescrição
- Competência da Justiça do Trabalho
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Assistência Judiciária Gratuita; Prescrição; Competência da Justiça do Trabalho; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Litispendência; Dedução / Abatimento de Horas Extras; Legitimidade Ativa; Honorários na Justiça do Trabalho; Competência Territorial; Legitimidade Ativa