Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-ARR 760-68.2013.5.03.0103
Horas Extras: preparo / Deserção
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas Extras
- Preparo / Deserção
- Honorários Advocatícios
- Base de Cálculo
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Preparo / Deserção; Honorários Advocatícios; Base de Cálculo; Plano de Cargos e Salários