Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1017-60.2019.5.08.0001
Indenização por Dano Moral: correção Monetária
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por Dano Moral
- Correção Monetária
- Verbas Rescisórias
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Prescrição e Decadência
- Competência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Correção Monetária; Verbas Rescisórias; Reconhecimento de Relação de Emprego; Prescrição e Decadência; Competência; Honorários Advocatícios; Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência