Estabilidade provisória: doença ocupacional

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. SÚMULA N. 378, II, DO TST. Constatado o equívoco da decisão unipessoal, dá-se provimento ao agravo para proceder ao rejulgamento do recurso de revista do autor. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. SÚMULA N. 378, II, DO TST. 1. Cinge-se a controvérsia à decisão que não reconheceu o direito do autor à estabilidade provisória. 2. No caso, a Corte Regional, embora registre a existência do nexo de causalidade entre a doença do demandante e o exercício das atividades laborativas, não reconheceu o direito à estabilidade provisória, asseverando que não foram preenchidos os requisitos necessários à concessão da estabilidade postulada, porquanto incontroverso que a doença não gerou o afastamento do autor por mais de 15 dias, e registrando, ainda, a ausência de incapacidade laborativa. 3. Nesse contexto, em que pese a doença ocupacional ser suficiente para resultar em responsabilidade civil e no dever de reparação, somente pode vir a ensejar também indenização substitutiva da estabilidade provisória do artigo 118 da Lei n. 8.213/91 se dela resultar algum grau de incapacidade laboral, inexistente no caso. 4. Assim, a Corte a quo decidiu em harmonia com o entendimento adotado por esta Corte Superior, que é firme no sentido de que o direito à estabilidade provisória pressupõe a existência de perda da capacidade laborativa, a qual, repisa-se, não foi demonstrada no caso vertente. Recurso de revista não conhecido.