Prova falsa: produção de prova pericial e testemunhal indeferidas

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, VI, DO CPC. PROVA FALSA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA NA AÇÃO RESCISÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL INDEFERIDAS. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NOS DOCUMENTOS. VÍCIO CARACTERIZADO. 1. Nas razões de recurso ordinário, a Autora/recorrente argui, preliminarmente, a nulidade do acordão recorrido por cerceamento do direito à dilação probatória, em decorrência do indeferimento da produção de prova pericial e testemunhal. 2. Há previsão legal para a instrução probatória em sede de ação rescisória, pois, nos termos do art. 972 do CPC, “se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de 1 (um) a 3 (três) meses para a devolução dos autos”. 3. Na hipótese vertente, o Desembargador Relator indeferiu a produção de prova testemunhal e pericial “tendo em vista que tais elementos, ou seja, documento e depoimentos, já foram devidamente apreciados no âmbito da reclamação trabalhista que transitou em julgado, não podendo a ação rescisória ser utilizada como medida recursal relativa a referida reclamação trabalhista”. Na sequência, o TRT julgou improcedente o pedido de corte rescisório fundamentando que a parte alegou apenas o desvirtuamento das informações contidas nos documentos (e não propriamente falsidade), que não houve arguição de falsidade documental na instrução do feito primitivo, que se pretende na ação rescisória a reapreciação das provas, que não é possível o reexame das provas da reclamação originária e que o deferimento das comissões foi lastrado nas provas produzidas. 4. Entretanto, considerando as circunstâncias do caso, as provas requeridas, sobretudo a pericial, mostram-se, de fato, necessárias para o fim pretendido. Com efeito, a leitura do laudo da perícia privada realizada a pedido da Recorrente/autora pelo Instituto Brasileiro de Peritos – IBPTECH indica que os documentos em discussão, intitulados “Histórico de Vendas”, destoam dos similares (“peças padrão”), oriundos da empresa, no que se refere a vários aspectos, como logomarca, marca d’água, assinatura, tamanho da fonte etc. Desse modo, tem-se que, com sua argumentação, a Autora logrou demonstrar a verossimilhança da tese alusiva à caracterização da falsidade ideológica dos documentos, não havendo como invocar o óbice da Súmula 410 do TST para a hipótese de rescindibilidade inscrita no inciso VI do art. 966 do CPC. Diante de tal contexto, necessária a produção das provas pericial e oral requeridas pela Recorrente/autora, sobretudo a prova técnica, porquanto se trata de ação rescisória calcada em alegação de prova falsa. Recurso ordinário provido.