Execução: nulidade do acórdão regional

AGRAVO. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO 1. Para que resulte configurada negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que a parte recorrente demonstre que o Tribunal Regional, ainda que oportunamente provocado, permaneceu silente acerca de questões essenciais, sobretudo de natureza fática, ao desate da controvérsia. 2. Evidencia-se, no caso dos autos, que o Tribunal Regional registrou os motivos pelos quais concluiu pela inexistência de ofensa à coisa julgada, o que evidencia que a Corte Regional examinou detidamente a questão suscitada pelo recorrente, ausente qualquer afronta constitucional direta que pudesse impulsionar o apelo já antes trancado, inservíveis possíveis violações legais, à luz do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266/TST. 3. Agravo a que se nega provimento.