Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10709-17.2019.5.03.0165
Ausência de interesse recursal: evidente, portanto, a ausência de interesse recursal (art. 996 do CPC)
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Ausência de interesse recursal
- Evidente, portanto, a ausência de interesse recursal (art. 996 do CPC)
- Outras Gratificações
- Transcendência
Ementa
AGRAVO DO MUNICÍPIO RÉU. RECURSO DE REVISTA E AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Em manifesto equívoco o município réu apresenta recurso de agravo, com alegações genéricas, em face de decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento da autora. Evidente, portanto, a ausência de interesse recursal (art. 996 do CPC). Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Outras Gratificações; Transcendência