Jurisprudências
TSTED-EDCiv-Ag-RRAg 1000186-51.2014.5.02.0384
Correção monetária: aDC nº 58
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Correção monetária
- ADC nº 58
- Gratificação
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC Nº 58. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Correção Monetária; Gratificação; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional