Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Emb 0000627-30.2022.5.09.0657
Benefícios da justiça gratuita: esclarecimentos
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Benefícios da justiça gratuita
- Esclarecimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ESCLARECIMENTOS. Verificada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, impõe-se a prestação de esclarecimentos para a complementação do julgado. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 13 de abril de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator