Execução: cumprimento de sentença

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA. DESMEMBRAMENTO EM EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. PRERROGATIVA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. TEMA AFETADO PELO IRR Nº 105/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.