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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010464-60.2022.5.03.0113

Dispensa por justa causa: ausências injustificadas

Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa por justa causa
  • Ausências injustificadas
  • Falta grave
  • Alcoolismo
  • Dispensa discriminatória configurada
  • IRR 254

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS. FALTA GRAVE. ALCOOLISMO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA CONFIGURADA. IRR 254. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada que não reconheceu a transcendência da causa, nos termos do art. 896-A da CLT, na medida em que a decisão do eg. TRT encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, nos termos da Súmula nº 333, tendo inclusive a questão sido reafirmada por meio do IRR nº 254 ( leading case TST- RR -0011349-11.2022.5.15.0026). Precedentes. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 24 de março de 2026. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator

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