Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0001424-65.2022.5.22.0003
Prescrição: compensação
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Compensação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO - COMPENSAÇÃO – TEMAS INOVATÓRIOS - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Os temas em epígrafe são inovatórios, porquanto não foram trazidos no Recurso de Revista. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo. Brasília, 17 de março de 2025. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora