Prêmio produtividade: natureza jurídica

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior e com o STF no ARE 1121633, ao julgar válida norma coletiva que trata sobre a parcela "prêmio produtividade" e entender pela sua não integração, conforme disposto em cláusula coletiva. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.