TSTAIRR-AIRR 20234-07.2018.5.04.0011
Execução: penhora de valores
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Penhora de valores
- Natureza salarial não comprovada
- Professores
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES. NATUREZA SALARIAL NÃO COMPROVADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional concluiu pela inexistência de prova capaz de demonstrar a natureza salarial dos valores bloqueados na conta dos executados. Dessa forma, para se chegar a entendimento distinto e acolher a pretensão recursal, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Professores; Liquidação / Cumprimento / Execução