Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-RR 0010083-26.2023.5.15.0067
Verbas remuneratórias: natureza jurídica
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Verbas remuneratórias
- Natureza jurídica
- Prêmio
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – VERBAS REMUNERATÓRIAS. NATUREZA JURÍDICA. PRÊMIO. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 1 de dezembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator