Jurisprudências
STFRcl 96.350 AgR
Fármaco de alto custo: descumprimento do decidido no recurso extraordinário n. 657.718 configurado
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Constitucional
- Fármaco de alto custo
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DUVYZAT (GIVINOSTAT) PARA TRATAMENTO DE DISTROFIA MUSCULAR PROGRESSIVA DO TIPO DUCHENNE. FÁRMACO DE ALTO CUSTO. DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 657.718 CONFIGURADO. TEMA 500 DA REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia, vencido o Ministro Cristiano Zanin. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.9.2026 a 2.10.2026.