Violação sexual mediante fraude: nulidades

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. NULIDADES. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS E TESTEMUNHA EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO. NÃO COMPROVADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. PROVA ORAL ROBUSTA E COERENTE. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA, CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO ADEQUADA. CONCURSO MATERIAL. CRIMES AUTÔNOMOS CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Conforme assentou o Tribunal de origem, as nulidades arguidas não foram suscitadas no momento processual oportuno, estando preclusas, além de não haver demonstração de prejuízo concreto, o que afasta a alegação de cerceamento de defesa ou quebra da imparcialidade judicial.

2. A análise da suposta parcialidade do magistrado e da insuficiência probatória demandaria revolvimento fático-probatório, inviável em habeas corpus.

3. Em crimes sexuais, a palavra da vítima assume especial relevância, sobretudo quando se mostra firme, coerente e corroborada por outros elementos dos autos.

4. No caso, as declarações de sete vítimas, prestadas de forma harmônica e detalhada, foram confirmadas por testemunhas e circunstâncias do processo, revelando a utilização de fraude, ascendência e manipulação emocional pelo agravante para a prática de conjunções carnais e atos libidinosos. Essa robustez probatória, reconhecida pelas instâncias ordinárias, é suficiente para demonstrar materialidade e autoria e sustentar a condenação, não cabendo absolvição ou desclassificação na via eleita.

5. A dosimetria da pena foi devidamente fundamentada, com exasperação da pena-base em razão de vetoriais negativas, fração de aumento adequada pela continuidade delitiva e reconhecimento correto do concurso material entre crimes autônomos praticados contra vítimas distintas.

6. Agravo regimental não provido.