Walmart: política de melhoria

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. WALMART. POLÍTICA DE MELHORIA. SOBRESTAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL E VIÉS REVISIONAL. 1. A respeito do sobrestamento, houve expressa manifestação no acórdão embargado, consignando-se que " Embora a eminente relatora tenha conferido efeito suspensivo ao recurso extraordinário, posteriormente dele não conheceu. Ademais, julgado o recurso, não cabe mais o sobrestamento, devendo à parte interpor os recursos que entender cabíveis ". 2. A alegação de prescrição é inovadora, na medida em que a matéria não foi devolvida e muito menos recebida pelo juízo de admissibilidade "a quo", o mesmo se podendo dizer quanto aos denominados " pedidos alternativos " que deveriam ter sido resolvidos na instância ordinária, não sendo possível apreciá-los nesta instância extraordinária, em que, até mesmo o pedido principal, teve seu conhecimento negado por falta de transcendência, enquanto os alternativos nem sequer foram examinados no juízo de admissibilidade do Tribunal Regional. 3. No demais, os declaratórios foram opostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento .