Diferenças de gratificação por produção: ônus da prova

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista. 2. Verificando-se que o acórdão recorrido foi proferido em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, firme no sentido de que é do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos para a obtenção do prêmio por produção, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor, a pretensão recursal encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula n. 333 do TST. Agravo a que se nega provimento.