Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 1019-30.2017.5.14.0002
Erro material constatado
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Erro material constatado
- Valor da Causa
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Correção Monetária
- Sobrestamento
- Compensação de Jornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. ERRO MATERIAL CONSTATADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO. I. Embargos acolhidos para sanar erro material do acórdão embargado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para correção de erro material, sem alteração do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para corrigir erro material, sem alteração do julgado.
Indexação
Valor da Causa; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Correção Monetária; Sobrestamento; Compensação de Jornada; Honorários na Justiça do Trabalho