Responsabilidade solidária: grupo ecônomico

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECÔNOMICO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional, ao concluir que na emenda substitutiva à inicial de Id 4eeea8a, o reclamante requereu a inclusão da recorrente no polo passivo e sua condenação, não decidiu a controvérsia fora dos limites do pedido, e, sim, em atenção à postulação expressa do autor na inicial. Incólumes os arts. 141 e 492 do CC. Agravo de instrumento conhecido e não provido.