Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10332-52.2021.5.03.0108
Execução: redução do valor das astreintes
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Redução do valor das astreintes
- Não configuração
- Multa Cominatória / Astreintes
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES . VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Multa Cominatória / Astreintes