TSTAg-AIRR 111000-86.2001.5.01.0011
Acórdão do TRT proferido em conformidade com a súmula 214 do TST
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Acórdão do TRT proferido em conformidade com a súmula 214 do TST
- Determinação de providência a ser cumprida em execução
- Irrecorribilidade imediata
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – ACÓRDÃO DO TRT PROFERIDO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 214 DO TST. DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIA A SER CUMPRIDA EM EXECUÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 333 DO TST, ARTS. 932, III E IV, "A", DO CPC/2015 E 896, § 7º, DA CLT – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.