TSTRR 0000211-16.2024.5.05.0039
Indenização por dano moral: transporte de valores
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por dano moral
- Transporte de valores
Ementa
RECURSO DE REVISTA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do recurso de revista, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos do acórdão regional, nos termos em que foi proposto. Recurso de revista de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. Brasília, 13 de abril de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator