Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 227-98.2019.5.10.0008
Indenização substitutiva pelo não pagamento do seguro de vida
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Securitário
- Indenização substitutiva pelo não pagamento do seguro de vida
- Indenização por Dano Moral
- Seguro de Vida
- Pensão Vitalícia
- Doença Ocupacional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA PELO NÃO PAGAMENTO DO SEGURO DE VIDA. A reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Seguro de Vida; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional