Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 2136600-96.2009.5.09.0003
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Esclarecimentos
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos parcialmente para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos parcialmente para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do reclamante apenas para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização