Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 626-29.2017.5.05.0464
Matéria analisada em agravo de instrumento: multa por oposição de embargos de declaração protelatórios
- Direito do Trabalho
- Matéria analisada em agravo de instrumento
- Multa por oposição de embargos de declaração protelatórios
- Vícios inexistentes
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA ANALISADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Multa por ED Protelatórios