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Jurisprudências

TSTED-RR 1659-05.2017.5.09.0024

Rejeição: adicional de insalubridade

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE - REJEIÇÃO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS Embargos de Declaração acolhidos para, sanando omissão, retificar a parte dispositiva do acórdão embargado para incluir na condenação, enquanto perdurar o labor na condição insalubre identificada, o pagamento dos valores vincendos do adicional de insalubridade em seu gráfico, com os reflexos devidos, bem como seja implantado o pagamento do adicional na folha de pagamento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, sanando omissão, retificar a parte dispositiva do acórdão embargado, para incluir na condenação, enquanto perdurar o labor na condição insalubre identificada, o pagamento dos valores vincendos do adicional de insalubridade em seu gráfico, com os reflexos devidos, bem como seja implantado o pagamento do adicional na folha de pagamento.

Indexação

Adicional de Insalubridade

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