Jurisprudências
TSTED-RR 10318-54.2016.5.03.0040
Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva
- Direito do Trabalho
- Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA –ACOLHIMENTO –INTERVALO INTRAJORNADA –REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA –POSSIBILIDADE –TEMA 1046 DO STF Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo, para não conhecer do Recurso de Revista do Reclamante, em razão de contrariar a tese vinculante firmada pelo STF no Tema 1046 de repercussão geral.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração da Reclamada para, imprimindo-lhes efeito modificativo, não conhecer do Recurso de Revista do Reclamante.
Indexação
Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva