Jurisprudências
TSTED-Ag-ED-RR 21656-18.2015.5.04.0271
Prescrição total: diferenças de indenização do plano de demissão voluntária –pdv
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Prescrição total
- Diferenças de indenização do plano de demissão voluntária –pdv
- Vícios inexistentes
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS DE INDENIZAÇÃO DO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA –PDV. INTEGRAÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, nega-se provimento ao recurso. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Prescrição