Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010091-74.2020.5.15.0045
Prescrição: inovação recursal
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Inovação recursal
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. A matéria pertinente à prescrição não foi oportunamente veiculada no recurso de revista ou no agravo de instrumento, sendo inovatória a pretensão deduzida somente neste momento processual, o que inviabiliza o apelo. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 30 de junho de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator