Jurisprudências
TSTAg-Emb 0011045-51.2023.5.18.0007
Reflexos: horas extras
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Reflexos
- Horas extras
- Repouso semanal remunerado não usufruído
- Ausência de cotejo analítico
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, II e III, da CLT
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NÃO USUFRUÍDO. ALEGAÇÃO A FRONTA A DISPOSITIVO INEXISTENTE E DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-I. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte autora. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 6 de abril de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator