Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10719-24.2018.5.03.0027
Nulidade do plano de cargos e salário
- Direito do Trabalho
- Nulidade do plano de cargos e salário
- Plano de Cargos e Salários
- Transcendência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017 – NULIDADE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Plano de Cargos e Salários; Transcendência