Prescrição: exame de temas prejudicados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXAME DE TEMAS PREJUDICADOS. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DE ORIGEM. O embargante invoca a existência de omissão no acórdão embargado. Para tanto, alega que esta Sexta Turma absteve-se de julgar a pretensão de pagamento da PLR sobre as parcelas vincendas. Em seguida, ainda alega ausência de apreciação sobre a base de cálculo da PLR e a limitação da condenação aos valores indicados na exordial. No caso, as matérias apontadas pelo embargante não foram enfrentadas pelo Regional em razão de terem ficado prejudicadas após a aplicação da prescrição pelo Regional. Assim sendo, acolho parcialmente os embargos de declaração do reclamante, com atribuição de efeito modificativo, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que sejam apreciadas as matérias que ficaram prejudicadas. Embargos de declaração parcialmente providos, com efeitos modificativos.