Jurisprudências
TSTED-ED-AIRR 108-19.2013.5.05.0031
Salário / Diferença Salarial: remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Direito do Trabalho
- Salário / Diferença Salarial
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Prescrição e Decadência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Competência Funcional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Prescrição e Decadência; Negativa de Prestação Jurisdicional; Competência Funcional; Multa por ED Protelatórios