Ausência de fiscalização: confissão expressa

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. CONFISSÃO EXPRESSA. TEMA 1.118 DA REPERCUSSÃO GERAL. NÃO ADERÊNCIA. Não há qualquer omissão ou mesmo contrariedade ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.118, na medida em que o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Universidade não foi alicerçado na distribuição do ônus da prova, ao contrário, restou consignada a existência de confissão expressa quanto à ausência de fiscalização. Embargos de declaração a que se nega provimento.