Erro de alvo: vício sanável

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ERRO DE ALVO. VÍCIO SANÁVEL. PRAZO PARA EMENDA À INICIAL. NÃO ADEQUAÇÃO DO OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA N.º 422, I, DO TST. Hipótese em que a parte pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.