Execução: processamento de execução provisória

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSAMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NO TST. POSSIBILIDADE. A executada pleiteia o indeferimento da execução provisória no presente caso, porque a decisão proferida na fase de conhecimento está pendente de trânsito em julgado, já que contra ela foi manejado recurso à instância extraordinária. A CLT faculta às partes a execução provisória da sentença, uma vez que, nos termos do artigo 899 da CLT, os recursos terão efeito meramente devolutivo, sendo possível a execução provisória até a penhora, sem que haja o prosseguimento de atos expropriatórios. Nesse contexto, é cabível a execução provisória, ainda que haja recurso pendente de julgamento nesta Corte superior, em atendimento ao princípio constitucional de razoável duração do processo. Agravo desprovido.