Justiça gratuita: pessoa jurídica

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. O benefício da justiça gratuita é destinado àqueles que não possuem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Tratando-se de pessoa jurídica, não basta a simples declaração de insuficiência econômica, sendo necessária a efetiva comprovação da alegada hipossuficiência, o que não se verificou no caso. Precedente. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.