Mero inconformismo: o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração que não tem função revisional

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. 1. O acórdão embargado apreciou a questão debatida de forma expressa, concluindo que o agravo não impugnou o óbice erigido pelo Tribunal Regional (art. 896, § 2º, da CLT), do que resultou a falta de dialeticidade do apelo. 2. O inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração que não tem função revisional. Embargos de declaração a que se nega provimento .