Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 21569-60.2015.5.04.0013
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Gratificação por Tempo de Serviço
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Gratificação por Tempo de Serviço