Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 56-03.2017.5.05.0251
Responsabilidade subsidiária: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios inexistentes
- Ente Público
- Repercussão Geral
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Ente Público; Repercussão Geral; Ônus da Prova