Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1000396-75.2022.5.02.0076
Ausência de vícios: inexistindo vícios passíveis de justificar seu acolhimento, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados
- Direito do Trabalho
- Ausência de vícios
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Prescrição e Decadência
- Gratificação Semestral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo vícios passíveis de justificar seu acolhimento, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados . Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Prescrição e Decadência; Gratificação Semestral