TSTEDCiv-Ag-AIRR 207500-13.2006.5.02.0465
Execução: omissão não caracterizada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Omissão não caracterizada
- Adicional de Periculosidade
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA . Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento parcial apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para prestar esclarecimentos, aprimorando a prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Coisa Julgada