Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 1004566-22.2025.5.02.0000
Dissídio coletivo de greve: paralisação com descumprimento de requisitos formais
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Dissídio coletivo de greve
- Paralisação com descumprimento de requisitos formais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SUSCITADO E DA SUSCITANTE – DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE – PARALISAÇÃO COM DESCUMPRIMENTO DE REQUISITOS FORMAIS – AUSÊNCIA DE ASSEMBLEIA E DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA DO INÍCIO DA GREVE – ABUSIVIDADE CONFIGURADA Embargos de Declaração rejeitados, pois não há vício a ser sanado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração do Suscitado e da Suscitante. Brasília, 8 de junho de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora